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sexta-feira, 28 de outubro de 2011


Mais de 76 mil devem receber o seguro-defeso no Amazonas
A estimativa é que, com o pagamento, sejam injetados na economia do Estado mais de R$ 169 milhões.
Manaus - Mais de 76 mil pescadores artesanais devem estar aptos a receber o seguro-defeso do calendário 2011/2012, no Estado, segundo a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM). A estimativa é que sejam injetados na economia local mais de R$ 169 milhões, referentes ao pagamento das quatro parcelas do benefício, valor 38,5% maior que os R$ 122,8 milhões pagos no exercício 10/11.
Os números foram apresentados na manhã de ontem, durante coletiva na sede do órgão, no Aleixo, zona centro-sul, para divulgar o período de recepção dos documentos exigidos, que inicia no dia 7 de novembro e vai até 15 de março.
O Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine/AM) começa, na próxima quarta-feira, o cadastramento de pescadores artesanais para o recebimento do seguro-defeso em 30 municípios do Estado.
A SRTE/AM inicia, no dia 7 de novembro, o cadastro dos pescadores dos outros 32 municípios do Amazonas, incluindo os de Manaus. Os dois órgãos encerram o cadastro em 15 de março do próximo ano.
O benefício é previsto pela Lei 10.779/03, para pescadores artesanais que têm a pesca como única fonte de renda. Quem tiver a situação regularizada e aprovada estará apto a receber um salário mínimo, durante quatro meses.
O período do defeso começa no dia 15 de novembro e vai até 15 de março, quando a pesca da pirapitinga, sardinha, aruanã, pacu, matrinxã e marapá fica suspensa. “A pesca do tambaqui já está proibida desde o dia 1° de outubro e permanece assim até o final de abril”, afirmou o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Amazonas (Sindpesca/AM), Ronildo Nogueira.
Os pescadores de Manaus serão cadastrados na sede da SRTE/AM, na Avenida André Araújo, Aleixo, zona centro-sul, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações: 3216-9237/9211.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Estatuto da Juventude passa pela Câmara e celebra importância dos/as jovens na construção de uma nova sociedade

A juventude trabalhadora cutista recebeu uma grande notícia durante a 13ª Plenária da CUT. Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude.
Apesar de elaborado em 2003, o Estatuto ganhou forma um ano depois com a realização da Conferência Nacional da Juventude, onde o documento com diretrizes elaborado pelos/as delegados/as ao final do evento subsidiou a construção da atual proposta.
 Segundo Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT, este foi um processo construído dentro do Conselho Nacional de Juventude, onde a CUT tem assento e teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação deste Estatuto junto ao coletivo das entidades dos movimentos juvenis. “Esta conquista representa a unidade e a ousadia dos movimentos, sendo um novo marco para os/as jovens na ampliação de instrumentos para elaboração de políticas públicas. A Central tem atuado ativamente dentro do Conselho no sentido de garantir o controle social na discussão das políticas para a juventude do Brasil”, destaca.
 O Estatuto vem para institucionalizar os direitos dos/as jovens com a criação de um Sistema Nacional da Juventude, que traz consigo a formulação das políticas da juventude como questão de Estado, com diretrizes e recursos próprios. ”Esse Estatuto será mais um marco histórico para a juventude brasileira que vem reafirmando seu protagonismo nas mudanças e na construção deste novo Brasil, como foi também a aprovação da PEC da Juventude com a inserção dos jovens na Constituição Federal” celebra Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE,
 Para ele, a aprovação acontece em um momento importante, onde houve unidade e consenso entre os parlamentares na Câmara. “Mas sem dúvida ganha mais amplitude porque neste ano acontece a Conferência Nacional de Juventude onde um dos eixos é a regulamentação dos marcos legais. Portanto conseguir aprovar este Estatuto às vésperas da Conferência vai servir para orientar e garantir algumas bandeiras dos movimentos sociais.”
 O Estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. O texto assegura uma série de direitos aos/as jovens, como direito à educação gratuita e de qualidade, meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer.
 O próximo desafio da juventude brasileira será a votação no Senado. “Mas da mesma forma que atuamos para aprovação na Câmara, vamos ao Senado para sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância da ampliação dos direitos aos jovens na construção de um País mais justo e igualitário”, atenta Paulo.
FONTE: CUT NACIONAL


quarta-feira, 5 de outubro de 2011


SEGURO – DEFESO ou  "Bolsa Pesca" eleva gasto a R$ 1,3 bilhão

Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

. Em artigo publicado ontem no jornal O Globo, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

. O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.


Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos no seguro-defeso


BRASÍLIA - Com o orçamento turbinado e número de beneficiários cada vez maior, o seguro-defeso tem sido alvo de recorrentes fraudes. Em varredura recente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$ 91,8 milhões. Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura. O benefício é pago para os trabalhadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.
As constatações foram possíveis a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo. Uma "pescaria" que, se fosse feita previamente, evitaria os golpes. Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi).
Nesses casos, os prejuízos chegam a R$ 25,2 milhões. O estado com maior percentual de irregularidades foi o Pará (29,22%), segundo maior produtor de pescado e palco, no ano passado, de operação contra fraudes na concessão do benefício envolvendo políticos e funcionários públicos. A CGU e o Ministério Público Federal apreenderam computadores e documentos em comitês dos deputados Chico da Pesca (PT), ex-superintendente da Pesca no estado, e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são suspeitos de participar e de se beneficiar eleitoralmente do esquema. Em seguida, aparecem a Bahia (10,44%), o Maranhão (9,22) e Santa Catarina (5,33%), maior produtor nacional.
A CGU também confrontou a lista de contemplados com o Registro Geral da Atividade Pesqueira, do Ministério da Pesca. Fisgou 48,4 mil pagamentos a quem não estava registrado como pescador, teve o cadastro negado ou estava em fase de aprovação. A soma dos valores é de R$ 66,6 milhões. Nesse caso, Pará (44%), Amapá (14%), Bahia (5,4%) e Amazonas (4,6%) são os estados mais problemáticos.
Vulnerável a fraudes, o seguro-defeso é blindado ao controle social. Isso porque o governo não divulga a base de beneficiários para consulta pública. Quando o faz a pedido, não apresenta informações suficientes para verificar a regularidade do pagamento. Após tratativas com os ministros Ideli Salvatti (que comandava a Pesca até junho e agora ocupa a Secretaria de Relações Institucionais) e Carlos Lupi (Trabalho), o titular da CGU, Jorge Hage, definiu uma série de providências para melhorar a fiscalização, entre elas a publicação do cadastro na internet. A meta é colocá-la online até dezembro. Um novo pente-fino no seguro já está em curso.
Controladoria pede novas verificações
Diante das constatações, a CGU ordenou que o Ministério do Trabalho abra tomadas de contas especiais (TCEs) para recuperar o dinheiro desviado e apurar responsabilidades. Segundo o órgão, a pasta pediu à Previdência e à Receita a implementação de novas verificações para identificar desvios. Além disso, passará a usar, além do PIS, o CPF, o nome da mãe e a data de nascimento dos beneficiários nos cruzamentos de dados.
"Tais medidas estão em andamento, com previsão de conclusão em dezembro", informou a CGU. Até lá, o órgão espera que o Ministério do Trabalho conclua o trabalho de ressarcimento. Estão abertos 26 processos administrativos, um para cada estado, para convocar supostos pescadores e avisá-los do bloqueio de benefícios. Todos têm direito à defesa.
Após a auditoria em março, o Ministério da Pesca publicou portaria cancelando registros de pessoas que não tinham direito ao seguro. Num aviso ministerial, informou que estava em implantação um novo sistema que não mais permitiria requerimento de registro de pescador artesanal com falta de informações, um procedimento comum.
Em nota, a pasta explicou nesta terça-feira que não faz nem o cadastro nem o pagamento do benefício, o que é uma responsabilidade do Trabalho. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado coibir as fraudes na emissão do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) através do cruzamento de dados e da disponibilização da lista de inscritos na página do ministério na internet. Em 2011, só até junho, foram cancelados 87.160 registros", acrescentou

FONTE: O GLOBO

domingo, 2 de outubro de 2011

Ministério Público cancela 1.885 pescadores no Pará

O Ministério da Pesca divulgou 07/09/2011 , no Diário Oficial da União, duas portarias datadas de 26 de maio, que cancelam o registro de 1.885 pescadores artesanais no Pará. De acordo com o ministério, os documentos foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse é o resultado de uma ação desenvolvida pelos ministérios do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura.
O registro permite o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais. O benefício é pago às pessoas que vivem apenas da pesca e não podem desenvolvê-la durante o período do defeso, quando a atividade é proibida. No Pará, 227.159 pessoas estão registradas como pescadores e recebem o seguro-defeso nos meses em que a pesca é proibida.

FRAUDES
O cancelamento foi possível por meio do cruzamento dos bancos de dados das duas pastas. Houve a comprovação de diversas inconsistências e suspeita de fraudes, o que impossibilitou o pagamento do seguro-desemprego aos requerentes.
Pela lei, o pescador artesanal que pede o seguro-desemprego não pode ter vínculo empregatício nem receber, por exemplo, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No início de agosto, o Ministério do Trabalho informou que havia cancelado cerca de 89 mil registros em todo o país. Na época, o Ministério informou que somente no Pará, onde começaram a ser verificados os registros, cerca de 40% dos benefícios pedidos por pescadores foram cancelados por suspeita de irregularidades. Este foi o Estado com maior número de cancelamentos.
O Ministério do Trabalho informou que continuará fazendo a análise dos benefícios do seguro-desemprego para os pescadores artesanais para evitar irregularidades. Fonte: Diário do Pará

sábado, 1 de outubro de 2011

Seguro Desemprego
Pescador Artesanal


O QUE É?
É uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.


REQUISITOS PARA REQUERER O BENEFÍCIO
Terá direito ao Seguro-Desemprego o pescador que preencher as seguintes condições (Habilitação):

I - Ter registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca - RGP como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, com antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;

II - Possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS como segurado especial;

III - Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;

IV - Na hipótese de não atender ao inciso III e ter vendido sua produção à pessoa física, possuir comprovante de, pelo menos, dois recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específico - CEI, no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;

V - Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por morte;

VI - Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso; e

VII - Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, tampouco outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.


QUANTIDADE E VALOR DAS PARCELAS
A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA.
O valor de cada parcela é de um salário mínimo.


COMO REQUERER
O benefício do Seguro-Desemprego, será requerido pelo pescador profissional na categoria artesanal, na Delegacia Regional do Trabalho - DRT, ou no Sistema Nacional de Emprego - SINE, ou ainda, nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias;

II - carteira de identidade ou carteira de trabalho;

III - comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF;

IV - carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso;

V - atestado da Colônia de Pescadores ou de outra entidade representativa da categoria, com jurisdição sobre a área onde atue o pescador, para fins do inciso VI do art. 2º, que comprove:

a) exercício da profissão, na forma do art. 1º desta Resolução; e

b) que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;

VI - declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira;

VII - cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias, na forma do disposto nos incisos III e IV do art. 2º;

VIII - comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI; e

IX - quando pescador profissional que opera, com auxilio de embarcação, na captura de espécies marinhas, apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca concedida é direcionada para a captura da espécie objeto do defeso.

§ 1º Instruirão o requerimento de habilitação a que se refere o inciso I, o atestado da Colônia de Pescadores ou de outra entidade representativa da categoria, declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR, podendo, a critério da recepção do seguro-desemprego, ser extraídas cópias da carteira de identidade ou carteira de trabalho, dos comprovantes de inscrição no PIS/PASEP e no Cadastro de pessoa Física - CPF, da carteira de registro de Pescador Profissional, do comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI.


PRAZO PARA REQUERER
O beneficio será requerido a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Nos casos em que o defeso for mais de 180(cento e oitenta) o pescador não poderá não ultrapasse o prazo de 180 dias.

Salientamos que nos casos em que o defeso for antecipado, o prazo de requerer também será antecipado.


QUANDO E ONDE RECEBER:
A primeira parcela estará disponível a partir de 30 (trinta) dias da data do início do defeso.

O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão


COMO PROCEDER CASO O BENEFÍCIO SEJA INDEFERIDO
Nos casos de indeferimento da concessão do benefício, o pescador poderá interpor recurso junto ao MTE, por intermédio das Delegacias Regionais do Trabalho, no prazo de até 12 (doze) meses, contados da data do início do período do defeso, bem como nos casos de notificações e reemissões.



Fonte: MTE