Promove a regularização das Licenças de Pescador Profissional Artesanal em situação suspensa por
meio da Portaria SAP nº 11/16.
De acordo com a presente Portaria, a regularização das Licenças ainda suspensas será realizada nos
Estados cujas análises ainda não foram finalizadas, e se iniciará em 15 de setembro de 2018.
Para regularizar a situação os interessados terão um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período,
para realizar os procedimentos de regularização.
Assessoria Sindpesca/AM