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quinta-feira, 1 de novembro de 2018

PORTARIA 162 DE 21 DE AGOSTO DE 2018


Promove a regularização das Licenças de Pescador Profissional Artesanal em situação suspensa por meio da Portaria SAP nº 11/16. De acordo com a presente Portaria, a regularização das Licenças ainda suspensas será realizada nos Estados cujas análises ainda não foram finalizadas, e se iniciará em 15 de setembro de 2018. Para regularizar a situação os interessados terão um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para realizar os procedimentos de regularização.

Assessoria Sindpesca/AM

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Secretaria da Pesca e Entidades da Pesca realizam reunião no Amazonas para debater cadastro de pescadores

Com a proximidade do pagamento do seguro defeso para os pescadores que iram fazer suas solicitações do período aquisitivo de 2018 e 2019 e que ainda não obtiveram atualização no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Amazonas (EFAP/AM), promoveu palestra junto as entidades de pesca, com a presença de Sindicatos, Colônias e Associações de Pescadores no Estado com o objetivo de prestar maiores orientações dos procedimentos acerca da respectiva REGULARIZAÇÃO.

com a presença de dois técnicos do DRMC/SEAP/RG/PR, longe do que  foi anunciado em primeiro momento que a coordenadora de registro da aquicultura e pesca - CGRAP - Aline Vasgrau Fagundes do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle - DRMC, se faria presente. Os representantes da SEAP/PR, abordaram temas referente a procedimentos "pretendidos" a serem adotados com a intenção de atribuir as entidades uma maior responsabilidade dar-lhes um leque maior de receptividade junto aos correios (ECT) na solicitação de Registro Geral de Pescador (RGP), e que tal procedimento já se encontra em fase de teste.
"Podemos assim analisar que embora o registro de pescador seja por si só suficiente para obtenção do seguro-defeso, ao pescador não é dado o reconhecimento devido, o sistema de processamento do Registro Geral da Pesca (RGP) encontra-se inoperante fazendo com que não seja processado e atualizado de forma administrativa seus registros, acarentando e negando esse mesmo reconhecimento para fins previdenciários," afirma Ronildo Palmere (Presidente do SINDPESCA/AM). Ademais, a notória omissão estatal na apreciação dos pedidos coloca o pescador artesanal em risco de sofrer sanções administrativas indevidas (portarias e instruções normativas, por exemplo), tudo por conta de burocracia cuja ineficiência não deu causa. Segundo o servidor Kennedy, a demora na análise dos registro dos pescadores que foram corrompidos, decorre de antigos problemas técnicos do sistema. 
O seguro defeso é um programa do "governo federal" concedida aos pescadores artesanais que, durante o período de "defeso", são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar, desta forma é notório denotar a competência da matéria de ordem federal.
O assessor de comunicação da Central Unica dos Trabalhadores (CUT) Pedro Hamilton, que se fez presente na reunião destacou organizar melhor a atividade, e essa organização passa principalmente pela organização de quem trabalha diretamente com o pescador, é de extrema importância para que se possa reorganizar esse recadastramento, atualização, identificar melhor o pescador artesanal. Combatendo fraudes, tirando aqueles que não tem direito, mas regularizando o benefício daqueles que fazem jus ao seguro defeso. 

da assessoria de comunicação sindpesca/AM 

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Pescadores do Amazonas


Reunião no Município de Anori/AM

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas em pé e multidão
Pré-candidato à Deputado Federal pelo PMN RONILDO PALMERE se reúne com pescadores no município de Anori
Manaus, 05 de abril de 2018
As atividades parlamentares do estado do Amazonas precisam ter mais audácia para representar a categoria da pesca, nos últimos anos pouco ou quase nada foi feito para que os trabalhadores das águas possam dizer que foram beneficiados com politicas públicas, isso porque não temos um representante orgânico, que saiba diagnosticar e dar soluções, ao invés de apenas apontar a ferida, sem que medidas sejam tomadas para mediar a lacuna que hoje sofre o setor.
Neste dia 05 de abril, Anori recebeu o pré-candidato à Deputado Federal RONILDO PALMERE* para falar dos desafios que precisam ser superados, RONI DA PESCA como é conhecido, vem ganhando cada vez mais força com a categoria do setor primário (Pescadores e Agricultores), e mantém estreito contato com várias lideranças de diversas categoria, o que dá força ao sonho de se tornar o primeiro representante orgânico da categoria.

Setor primário se unem para eleger o primeiro deputado federal orgânico




O pré-candidato à deputdo federal, Ronildo Palmere se reuniu nesta segunda-feira (30), com a presidente da FETTAGRI-AM - Edjane Rodrigues, lideranças da pesca de Manaquiri e Autazes e o presidente do PNM e pré-candidato à deputado estadual Sirlan Choen.
 
A reunião foi motivada pelo desejo de eleger o primeiro deputado federal orgânico, já que juntos, pescadores e agricultores somam mais de 300 mil eleitores.

Senado aprova sustação de portaria que limita seguro-defeso para pescadores

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.
Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do Nordeste. A região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental abrange boa parte do nordeste brasileiro, entre os estados de Alagoas e Piauí.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada "pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.





quinta-feira, 16 de março de 2017

Encontro da Executiva Nacional da CSB – 7 de março|2017


O presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores no Estado no Amazonas, esteve presente no Encontro Nacional da }Executiva da CSB a favor dos direitos dos trabalhadores da Pesca, da Sustentabilidade e do Desenvolvimento Nacional onde participou de palestras.

Para o vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, a parceria com as entidades sindicais é “importantíssima para o fortalecimento das bandeiras de luta dos pescadores e que se sentem solitários em seus combates”. 
“Estamos confiantes e satisfeitos com o apoio da Central, onde falta suporte político, financeiro e social nas questões relacionadas ao seguro defeso, à aposentadoria, à busca de melhores condições de trabalho e à maior assistência para as famílias dos pescadores. É por isso que estamos na luta junto a CSB como mais um suportes”, destacou o presidente em seu pronunciamento em Manaus.
O dirigente ainda ressalta que a Central já inicia esta união comprometida a se posicionar a favor das reivindicações da categoria e estar sempre ao lado de todas as manifestações organizadas pelos sindicatos. De acordo com Ronildo, um seminário voltado para os trabalhadores da pesca do Amazonas também será marcado para debatermos assuntos correlatos dos sindicatos.
“A pesca é muito forte no interior do estado, sendo uma das principais fontes de Pesca do Estado do Amazonas. Sendo assim, nós vamos procurar fortalecer a categoria. Nós estaremos juntos”, afirma.

Cientistas sequenciam genoma de peixes brasileiros

Pesquisa, coordenada pela Embrapa, vai contribuir para o melhoramento genético


A piscicultura brasileira está prestes a ganhar uma importante ferramenta para seu manejo e melhoramento genético. A pesquisa nacional está finalizando o sequenciamento do genoma dos dois peixes nativos mais produzidos no país: o tambaqui (Colossoma macropomum) e a cachara da Amazônia (Pseudoplatystoma punctifer), conhecida também como surubim. O trabalho é realizado por meio da Rede Genômica Animal, que é coordenada pela Embrapa e reúne instituições de pesquisa de todo o Brasil. O genoma é o conjunto de informações genéticas codificadas no DNA de um organismo, dentre as quais estão os genes que afetam características de interesse produtivo, como qualidade da carne e ganho de peso, por exemplo.
Além da relevância para a cadeia produtiva, o sequenciamento do genoma do tambaqui e da cachara será muito importante também para pesquisas cientificas em diversas áreas, uma vez que essas espécies são representativas de duas diferentes ordens: a dos Characiformes, que agrupa peixes de escama, entre eles o tambaqui, e a dos Siluriformes, que reúne os bagres, grupo de peixes de couro que inclui a cachara e o pintado. A abrangência dos resultados obtidos permitirá que os genomas sequenciados sirvam de referência para estudos de outras espécies semelhantes pertencentes às duas ordens.
“Precisamos dar saltos tecnológicos para aumentar a produtividade do tambaqui e da cachara em sistemas de produção em cativeiro e as ferramentas genômicas vão auxiliar no alcance desse objetivo”, acredita o biólogo Eduardo de Sousa Varela, da área de genética da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), que participa do trabalho de sequenciamento dos peixes.
Para os piscicultores, o conhecimento do genoma poderá trazer avanços importantes no manejo genético dos plantéis de matrizes das duas espécies. Devido à falta de boas ferramentas e processos adequados para controle genealógico de reprodutores, os produtores de alevinos podem frequentemente efetuar acasalamentos entre peixes aparentados e consequentemente gerar animais com deformações e baixa performance produtiva, entre outros problemas genéticos.
“As informações que estão sendo mineradas pela equipe serão inicialmente utilizadas para gerar ferramentas moleculares para aprimorar o manejo genético dos plantéis de reprodutores das propriedades que trabalham com essas espécies”, explica Alexandre Rodrigues Caetano, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenador da Rede Genômica Animal.
matéria completa no link abaixo.

DECRETO 9004 DE 13 DE MARÇO DE 2017


Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Autorização das embarcações de pesca terá validade por três anos

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.967, que amplia de um para três anos a validade das autorizações de pesca das embarcações. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribuía para aumentar a burocracia, provocando acúmulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autorização, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.
O decreto determina também que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca.
O pagamento do seguro desemprego/defeso é feito pelo INSS. O órgão poderá comunicar o indeferimento do pagamento ou a existência de qualquer impedimento para a concessão do benefício pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS também poderá convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentação de documentos que comprovem o atendimento das exigências da legislação.
O governo poderá condicionar o recebimento do benefício durante o defeso à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador em curso de formação de qualificação profissional. A medida é voltada à melhoria da atividade e gestão do negócio pesqueiro.
Outra medida é a exigência de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparência na concessão do benefício. Isso vai assegurar que o beneficiário seja efetivamente pescador profissional artesanal. Também contribuirá para a sustentabilidade da pesca, com a preservação dos recursos naturais, por meio da identificação da área em que a atividade é desenvolvida.
Os períodos e os locais de defeso serão revistos periodicamente pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. O objetivo é avaliar a efetividade das épocas determinadas para o defeso, sobretudo nas áreas continentais. Elas poderão ser revogadas quando for comprovada a ineficácia na preservação das espécies. Também estão previstas mudanças nos períodos e locais de defeso em caso de seca, estiagem e tragédias ambientais (contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos).
Em razão do decreto, o Mapa terá prazo de 180 dias para adaptar o Registro Geral da Atividade Pesqueira às alterações.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou ainda que o Mapa está desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contará com cruzamentos de informações entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gestão do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletrônica, e consequentemente garantindo os seus direitos.
Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Janete Lima
imprensa@agricultura.gov.br
http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2017/01/autorizacao-das-embarcacoes-de-pesca-tera-validade-por-tres-anos

MUDANÇAS NO SEGURO DEFESO


quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

PESCADORES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-DEFESO

Benefício deixou de ser pago após publicação da Portaria Interministerial 192/2015
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), representada pelo seu secretário dos Trabalhadores da Pesca, Ronildo Nogueira Palmere, participou na manhã desta segunda-feira (8), no Senado Federal, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CHD) para reivindicar o pagamento do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 pela Portaria Interministerial 192/2015 dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Mesmo com o restabelecimento do pagamento do benefício em março deste ano, muitos pescadores de diversas partes do País não receberem o valor retroativo.
Segundo Palmere, que também é presidente do Sindicato dos Pescadores do estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), a audiência foi positiva para o recebimento do valor. “O objetivo era sensibilizar através de documentos que nós tínhamos e temos direitos em receber esse benefício retroativo. Acreditamos que o Ministro Barroso dará aos pescadores uma sentença favorável ”, falou o dirigente, que garantiu que os pescadores aceitariam uma negociação com o governo.
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“No Amazonas, temos direitos a quatro parcelas, mas se o governo disser que poderá pagar menos por conta da situação econômica do País, nós estamos abertos a negociações. Nós só não podemos ficar sem receber o que é nosso direito”, completou Palmere. Sem receber o benefício, muitos pescadores que contavam com o auxílio se endividaram. Alguns desses trabalhadores, segundo o dirigente do Amazonas, estão sendo ameaçados.
Caso não haja uma sensibilização por parte do governo e se perceba qualquer ameaça de perda do benefício em 2016, Palmere promete grandes mobilizações da categoria. “Nós já estamos nos organizando e vamos mobilizar toda a categoria de pescadores do Brasil. Vamos fazer história com manifestações pacíficas em Brasília. Vamos mostrar que a categoria criou musculatura e que tem representatividade para reivindicar nossos direitos, que estão sendo retirados sem nenhum debate, empurrado goela abaixo”, falou.
Durante a reunião foram apresentados documentos, como pagamentos do seguro-defeso realizados em outros estados, além de laudos que atestam crimes ambientais cometidos. Além disso, o principal objetivo da Portaria 192/2015, que era recadastrar os pescadores para evitar fraudes, não foi realizado.
“Encaminhamos quatro mil folhas com nomes e CPF’s de pescadores que receberam o seguro-defeso. Essa Portaria trouxe prejuízos à fauna, pois ela manda pescar em época de reprodução de espécies. A gente é a favor de um recadastramento, mas, até hoje, não foi feito nenhum recadastramento no País. Não houve cumprimento de parte da Portaria, o que mostra que foi uma farsa para que não fossem pagos os pescadores em 2015”, finalizou o dirigente.
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Aproximadamente 90 mil pescadores do Amazonas deixaram de receber o seguro-defeso, que é um benefício no valor de um salário mínimo pago durante o período de reprodução de algumas espécies, quando a pesca fica proibida. Esse período é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Participaram da audiência, que teve a iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), sindicatos de pesca, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Conselho Pastoral dos Pescadores e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paulo Paim, que é o presidente da CDH, dará prosseguimento às tratativas da pauta nos órgãos competentes.
Fonte: CSB
http://www.oradarsindical.com.br/oradarsindical/blogdoneto/index.php/2016/08/09/pescadores-participam-de-audiencia-publica-em-brasilia-pelo-pagamento-do-salario-defeso/

INSS altera data de pagamento do seguro-defeso a partir de janeiro

Os pagamentos do seguro defeso agendados entre os dias 11 e 16 de janeiro foram adiados em uma semana para a correção do salário mínimo que passou de R$ 880 para R$ 937, em 2017.
O lote de pagamento do seguro desemprego do Pescador Artesanal que foi gerado em 29 de dezembro de 2016, contemplou apenas as parcelas colocadas à disposição dos beneficiários.
Já aqueles que foram gerados no dia 5 de janeiro e cujo pagamento estava programado para os dias 11 e 16 de janeiro, serão adiados em uma semana para a correção.
O INSS informou que as alterações no cronograma de pagamento do benefício “são consequências dos reajustes nos valores do seguro defeso em todas as modalidades, da temporalidade dos lotes de pagamento, da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao mês de dezembro de 2016, prevista para 11 de janeiro pelo IBGE, e das características de parametrização da aplicação do Seguro-Desemprego”.
http://www.ac24horas.com/2017/01/11/inss-altera-data-de-pagamento-do-seguro-defeso-de-janeiro/?doing_wp_cron=1484158176.5678548812866210937500

terça-feira, 15 de março de 2016

STF restabelece períodos de defeso em todo o país


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente.

STF restabelece períodos de defeso em todo o país  A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5447, na qual a presidente Dilma Rousseff questiona o Decreto Legislativo 293/2015, que sustou os efeitos da portaria e restabeleceu o defeso. Em janeiro, com base nas informações então disponíveis no processo e diante da premência da situação, foi concedida liminar na ADI para suspender os efeitos do Decreto Legislativo, sob o entendimento de que o Poder Executivo não havia exorbitado de seu poder regulamentador ao editar a Portaria Interministerial. Esta liminar foi agora revogada pelo ministro Barroso.
Após as informações prestadas nos autos, o ministro Barroso considerou que o governo não apresentou dados objetivos ou estudos técnicos ambientais que comprovem a desnecessidade do defeso, colocando em risco o princípio ambiental da precaução. Por isso, segundo o relator, está evidenciado o risco ao meio ambiente equilibrado, à fauna, à segurança alimentar da população e à preservação de grupos vulneráveis, que se dedicam à pesca artesanal. "Na dúvida, está o Poder executivo obrigado a proteger o meio ambiente e, portanto, a manter o período de defeso", salientou.
Ainda de acordo com o relator, o governo federal não apresentou indícios objetivos mínimos que identifiquem a verossimilhança da ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso em proporção tal que justifique a medida extrema. Ao editar a portaria, o governo deixou de pagar R$ 1,6 bilhão em benefícios aos pescadores, e ainda economizou R$ 3 milhões com custo operacional para a implementação do benefício pelo INSS, dada à necessidade de deslocamento de servidores para locais remotos.
Em sua decisão, o ministro Barroso cita documento no qual a Secretaria do Tesouro Nacional propôs a suspensão de todos os defesos existentes na legislação. “Não é de se presumir que a proteção de todas as espécies se tornou subitamente desnecessária, coincidentemente, de forma concomitante à crise econômica. Esse fato reforça a impressão de que argumentos de índole fiscal tiveram grande influência sobre a decisão de suspender o defeso”, afirmou.
"O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder regulamentar ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente e à segurança alimentar que poderia advir da liberação da pesca durante o período de reprodução", concluiu o ministro Barroso.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=312039

Decisão do STF reestabelece pagamento do seguro-defeso aos pescadores

Decisão do STF reestabelece pagamento do seguro-defeso aos pescadores

Suspensão do benefício aconteceu com a publicação da Portaria 192/2015, derrubada pelo ministro Luís Roberto Barroso
Após o reestabelecimento do Decreto Legislativo 242/2015, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, foi derrubada a Portaria Interministerial 192/2015, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso e o período-defeso – quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies – por 120 dias com o objetivo de realizar um recadastramento dos pescadores artesanais. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na última sexta-feira (11).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA/AM) e Secretário dos Trabalhadores na Pesca da CSB, Ronildo Nogueira Palmere, a liberação do benefício representa uma vitória para a categoria, mas que infelizmente veio acompanhada de prejuízos irrevogáveis aos trabalhadores e ao meio ambiente. “Nós entramos com ações no Ministério Público Federal em vários estados para que esta Portaria fosse barrada o mais rápido possível, porém, com a indecisão se ela valeria ou não, ficamos sem receber o seguro e sem pescar”, afirma o dirigente.
A Portaria 192/2015 dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente foi sustada no final de 2015 pelo Decreto Legislativo 242 do mesmo ano, que por sua vez foi travado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski até a última decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Palmere, pescadores chegaram a ser multados em R$ 3 a R$ 60 mil por pescar durante o período-defeso por conta do “vai e vem” judiciário.
“Além disso, o impacto ambiental causado pela liberação da pesca durante a piracema (período de desova dos peixes) será sentido daqui a três anos com a escassez de peixes aqui no Amazonas. E isso acontecerá porque o governo não tinha um estudo técnico para paralisar a pesca ou liberar do modo como foi liberado”, acrescenta.
De acordo com o governo federal, a medida foi necessária para a realização de uma auditoria, pois haveria mais pessoas recebendo o benefício do que trabalhadores cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. Cerca de 500 mil brasileiros recebem o valor de R$ 880 durante o período de interrupção do exercício da profissão.
Para o presidente do SINDPESCA/AM, a suspensão do benefício foi um golpe ao direito trabalhista do pescador, conquistado pela Lei 10.779/2003, que concede o pagamento do seguro. “O recadastramento não aconteceu e, ainda por cima, eles tiraram nosso direito sem sequer nos chamar para uma conversa, para procurarmos entrar em um acordo. Fomos surpreendidos de modo covarde, mas graças à mobilização do movimento sindical, conseguimos reverter a situação”, revela Ronildo Palmere.
Com a digitação dos requerimentos do benefício no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), os pescadores do estado do Amazonas preveem o início do pagamento das quatro parcelas do seguro para final de março. Como o período-defeso do estado compreende o intervalo dos dias 15 de novembro a 15 de março, a categoria amazonense receberá o retroativo correspondente aos meses legislados pela Portaria 192/2015.
O dirigente Ronildo Nogueira Palmere ainda destaca que “o apoio da CSB tanto no estado como a nível nacional foi fundamental para que todo o País fosse beneficiado novamente pelos seus direitos conquistados com muita luta”. O SINDPESCA/AM apresentou uma moção em defesa do seguro-defeso à Diretoria Executiva e Direção Nacional da CSB durante o II Congresso da Central.
“A CSB, a partir do momento que tomou conhecimento da causa, nos providenciou todo o respaldo jurídico e tudo o que foi necessário para esta vitória. A articulação do nosso presidente Antonio Neto e de todos os companheiros, inclusive da imprensa, foi muito importante para que pudéssemos mostrar aos ministros o grande impacto que estava sendo causado no nosso estado e no Brasil. Por estas razões, nós reconhecemos na CSB a maior central do País”, ressalta o dirigente.
http://csbbrasil.org.br/decisao-do-stf-reestabelece-pagamento-do-seguro-defeso-aos-pescadores/

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, MAIS UMA CONQUISTA DOS PESCADORES!

Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus assinou nesta segunda feira dia 21 de dezembro de 2015, em Assembleia com a Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas. O evento prosseguiu discutindo assuntos pertinentes ao Acordo de Cooperação Técnica e o Cadastro de Termo de Adesão das entidades representativas de Pescadores.
Representando o presidente do INSS, Clisares Santana, falou sobre o reconhecimento da legitimidade dos sindicatos representarem os pescadores junto à Previdência Social e sobre o acordo de cooperação técnica que prevê a inclusão do pescador artesanal no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Segurado Especial.
Segundo o Presidente Ronildo Palmere, da FESINPEAM - Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Estado do Amazonas, como já acontece com os trabalhadores rurais, o cadastro dos pescadores será feito previamente e atualizado anualmente de maneira que, ao requerer o benefício, seu nome e de seus familiares já estejam inseridos na lista dos segurados especiais. Ele lembrou que se trata de grande conquista proporcionada à categoria dos pescadores, mas que também favorece à Previdência porque facilita o reconhecimento do direito e a concessão do benefício.
De acordo com Ronildo Palmere, o Termo de Cooperação vai facilitar o cadastramento de pescadores filiados às instituições existentes do Estado do Amazonas, garantindo o direito previdenciário daqueles que têm a pesca como principal renda.
Assessoria: FESINPEAM

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

SILAS CÂMARA - PARABÉNS!!!


Nesta terça-feira Dia 15 de Dezembro é o aniversário de Silas Câmara deputado estadual no Estado do Amazonas.  Esta é a homenagem da equipe do blog do Sindpesca/AM, Parabéns, feliz aniversário. Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho,  

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MANIFESTAÇÕES DE AGRADECIMENTO DOS PESCADORES.


Presidente do Sindpesca/AM Ronildo Palmere
O ano de 2015 já está marcado na história do Brasil. 


Durante as últimas semanas, os pescadores do Estado do Amazonas puderam acompanhar uma série de mobilizações em favor da categoria da pesca, contra a portaria interministerial 192 do MAPA - Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento. Os representantes da categoria em diversos municípios, a frente, o presidente da Federação dos Pescadores (as) Artesanais no Estado do Amazonas, Ronildo Palmere, foram às ruas e protagonizaram manifestações que denunciou essa ato abusivo no qual prejudicaria toda classe de pescadores. 


As manifestações deste final de semana, que reuniram milhares de Pescadores, em diversos municípios do Estado do Amazonas, foi uma forma de que os pescadores encontraram de agradecer nossos verdadeiros representante políticos Senador Omar Aziz, Deputado Federal Silas Câmara e Deputado Estadual Dermilson Chagas. Junto com o Ronildo Palmere e lideres de diversas entidades da pesca, levando ao conhecimento da mídia, que tem sido primordial na legitimidade a luta dos pescadores. Através das manifestações de agradecimento os pescadores puderam confirma que a classe da pesca possuem verdadeiros representantes do setor. "Nossa manifestação iguais as muitas que ocorreram em algumas capitais do país e segue com força social e preservação ao eco-sistema, preservando das especies do nosso país", enfatiza Ronildo Palmere. Nos próximos dias, os pescadores poderão receber seu beneficio (seguro defeso) em vários municípios, os pescadores decidiram ir às ruas como forma de agradecer a conquista da manutenção de seus direitos adqueridos. Compreender que esse processo de mobilização, marcado pela espontaneidade das massas é um processo legítimo, que assegura o direito constitucional, vem em público se manifestar a favor desse processo de luta e repudiar qualquer ação absurda que venha prejudicar essa classe. Vamos às ruas sempre, não vamos nos calar diante aos abusos contra os pescadores.

Ronildo Palmere
Presidente
Sindpesca/AM

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

VITÓRIA DOS PESCADORES!!!

Ao deputado! 

Manaus/AM, 11 de Dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Após muitas lutas, os pescadores do Estado do Amazonas de todo o País, sentem-se aliviados. O Plenário desta casa aprovou,  PDC nº 238/2015. Essa PDC de vossa autoria que sustou a portaria 192, devolvendo aos Pescadores seus direitos adqueridos ao longo dos anos. Queremos aqui externar nossa gratidão  a vossa excelência que tem correspondido a luta dessa classe. A sua matéria e articulação foi de grande relevância para a categoria que, certamente, resultou nessa grande vitória, dignificando todos os pescadores.

 Ao Deputado Silas Câmara nossos sinceros agradecimentos,


      Ronildo Palmere
Presidente do SINDPESCA/AM 

OMAR FALA SOBRE A DERRUBADA DA PORTARIA 192.

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - Mais de 100 mil pescadores foram beneficiados com a decisão do Senado Federal  que suspendeu a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que  interrompia por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. Após a reunião, no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD/AM), gravou um vídeo, para dar a boa informação os pescadores.

“É uma grande vitória não só dos pescadores, aí da nossa região, que são quase 100 mil, no Amazonas, mas de todos os pescadores do Brasil, como um todo”, afirmou. A atuação do senador foi decisiva para a suspensão da Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura.

Omar disse ainda que não era justo a suspensão do pagamento do seguro-defeso, antes de obedecer critérios, para impedir danos e prejuízos aos pescadores. “Somos a favor de um recadastramento, urgente, para saber  quem é pescador, que não, e é que tem direito a receber e tem que continuar recebendo. Agora, suspender se não dar nenhuma satisfação, não é justo”, completou Omar.

O Governo Federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento do benefício até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo (R$ 788) por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca, que no Amazonas vai até março.

http://www.deamazonia.com.br/lendo/278-conteudo-7944-omar-fala-sobre-derrubada-de-portaria-que-suspendia-o-pagamento-do-seguro-defeso