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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, MAIS UMA CONQUISTA DOS PESCADORES!

Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Manaus assinou nesta segunda feira dia 21 de dezembro de 2015, em Assembleia com a Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas. O evento prosseguiu discutindo assuntos pertinentes ao Acordo de Cooperação Técnica e o Cadastro de Termo de Adesão das entidades representativas de Pescadores.
Representando o presidente do INSS, Clisares Santana, falou sobre o reconhecimento da legitimidade dos sindicatos representarem os pescadores junto à Previdência Social e sobre o acordo de cooperação técnica que prevê a inclusão do pescador artesanal no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Segurado Especial.
Segundo o Presidente Ronildo Palmere, da FESINPEAM - Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais no Estado do Amazonas, como já acontece com os trabalhadores rurais, o cadastro dos pescadores será feito previamente e atualizado anualmente de maneira que, ao requerer o benefício, seu nome e de seus familiares já estejam inseridos na lista dos segurados especiais. Ele lembrou que se trata de grande conquista proporcionada à categoria dos pescadores, mas que também favorece à Previdência porque facilita o reconhecimento do direito e a concessão do benefício.
De acordo com Ronildo Palmere, o Termo de Cooperação vai facilitar o cadastramento de pescadores filiados às instituições existentes do Estado do Amazonas, garantindo o direito previdenciário daqueles que têm a pesca como principal renda.
Assessoria: FESINPEAM

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

SILAS CÂMARA - PARABÉNS!!!


Nesta terça-feira Dia 15 de Dezembro é o aniversário de Silas Câmara deputado estadual no Estado do Amazonas.  Esta é a homenagem da equipe do blog do Sindpesca/AM, Parabéns, feliz aniversário. Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho,  

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MANIFESTAÇÕES DE AGRADECIMENTO DOS PESCADORES.


Presidente do Sindpesca/AM Ronildo Palmere
O ano de 2015 já está marcado na história do Brasil. 


Durante as últimas semanas, os pescadores do Estado do Amazonas puderam acompanhar uma série de mobilizações em favor da categoria da pesca, contra a portaria interministerial 192 do MAPA - Ministério da Agricultura Pesca e Abastecimento. Os representantes da categoria em diversos municípios, a frente, o presidente da Federação dos Pescadores (as) Artesanais no Estado do Amazonas, Ronildo Palmere, foram às ruas e protagonizaram manifestações que denunciou essa ato abusivo no qual prejudicaria toda classe de pescadores. 


As manifestações deste final de semana, que reuniram milhares de Pescadores, em diversos municípios do Estado do Amazonas, foi uma forma de que os pescadores encontraram de agradecer nossos verdadeiros representante políticos Senador Omar Aziz, Deputado Federal Silas Câmara e Deputado Estadual Dermilson Chagas. Junto com o Ronildo Palmere e lideres de diversas entidades da pesca, levando ao conhecimento da mídia, que tem sido primordial na legitimidade a luta dos pescadores. Através das manifestações de agradecimento os pescadores puderam confirma que a classe da pesca possuem verdadeiros representantes do setor. "Nossa manifestação iguais as muitas que ocorreram em algumas capitais do país e segue com força social e preservação ao eco-sistema, preservando das especies do nosso país", enfatiza Ronildo Palmere. Nos próximos dias, os pescadores poderão receber seu beneficio (seguro defeso) em vários municípios, os pescadores decidiram ir às ruas como forma de agradecer a conquista da manutenção de seus direitos adqueridos. Compreender que esse processo de mobilização, marcado pela espontaneidade das massas é um processo legítimo, que assegura o direito constitucional, vem em público se manifestar a favor desse processo de luta e repudiar qualquer ação absurda que venha prejudicar essa classe. Vamos às ruas sempre, não vamos nos calar diante aos abusos contra os pescadores.

Ronildo Palmere
Presidente
Sindpesca/AM

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

VITÓRIA DOS PESCADORES!!!

Ao deputado! 

Manaus/AM, 11 de Dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Após muitas lutas, os pescadores do Estado do Amazonas de todo o País, sentem-se aliviados. O Plenário desta casa aprovou,  PDC nº 238/2015. Essa PDC de vossa autoria que sustou a portaria 192, devolvendo aos Pescadores seus direitos adqueridos ao longo dos anos. Queremos aqui externar nossa gratidão  a vossa excelência que tem correspondido a luta dessa classe. A sua matéria e articulação foi de grande relevância para a categoria que, certamente, resultou nessa grande vitória, dignificando todos os pescadores.

 Ao Deputado Silas Câmara nossos sinceros agradecimentos,


      Ronildo Palmere
Presidente do SINDPESCA/AM 

OMAR FALA SOBRE A DERRUBADA DA PORTARIA 192.

DEAMAZÔNIA BRASÍLIA - Mais de 100 mil pescadores foram beneficiados com a decisão do Senado Federal  que suspendeu a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que  interrompia por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. Após a reunião, no Congresso, o senador Omar Aziz (PSD/AM), gravou um vídeo, para dar a boa informação os pescadores.

“É uma grande vitória não só dos pescadores, aí da nossa região, que são quase 100 mil, no Amazonas, mas de todos os pescadores do Brasil, como um todo”, afirmou. A atuação do senador foi decisiva para a suspensão da Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura.

Omar disse ainda que não era justo a suspensão do pagamento do seguro-defeso, antes de obedecer critérios, para impedir danos e prejuízos aos pescadores. “Somos a favor de um recadastramento, urgente, para saber  quem é pescador, que não, e é que tem direito a receber e tem que continuar recebendo. Agora, suspender se não dar nenhuma satisfação, não é justo”, completou Omar.

O Governo Federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento do benefício até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo (R$ 788) por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca, que no Amazonas vai até março.

http://www.deamazonia.com.br/lendo/278-conteudo-7944-omar-fala-sobre-derrubada-de-portaria-que-suspendia-o-pagamento-do-seguro-defeso

DECRETO LEGISLATIVO 293/2015 FOI PUBLICADO DO DOU.

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU sexta-feira (11), o Decreto Legislativo (PL)293/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

EM AUTAZES O PRESIDENTE AFIRMA QUE SUSPENSÃO DO SEGURO DEFESO IRÁ GERÁ IMPACTOS AMBIENTAIS

A suspensão do Seguro Defeso por 120 dias, anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pesca em outubro deste ano, causou muitas polêmicas entre os pescadores. Em Autazes/AM, o presidente do SINDPESCA/AM, Ronildo Palmere, considera a medida “crime ambiental” e diz que poderá trazer danos ao meio ambiente e afetar a produção futura de diversas espécies de peixe na região.

O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores profissionais durante o período de reprodução das espécies de peixe, quando a pesca é proibida. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, durante todo o período de suspensão da pesca.

A suspensão anunciada pelo governo federal, através da portaria 192/2015, é, segundo o Ministério da Agricultura e Pesca e Abastecimento, para que seja feito o recadastramento dos beneficiários de todo o país. Além disso, também está sendo feita uma revisão do sistema. O órgão diz, entretanto, que a medida não deve prejudicar os pescadores.

Impacto
Para o presidente do sindpesca, o reflexo da suspensão já pode ser visto no mercado local, onde peixes em período de reprodução estariam sendo comercializados. "O governo através da ministra Kátia Abreu, está fomentando o maior crime ambiental da história. Nos últimos anos, tivemos uma fartura grande de peixe nessa região devido ao respeito que os pescadores tiveram no período de defeso. Essa medida compromete a produção de peixes para as gerações futuras", diz.

Ronildo Palmere defende o recadastramento, mas sugere que seja feito em outro período, fora do período de defeso, pois se os pescadores não receberem o seguro, irão acabar burlando a lei e pescando as matrizes de espécies que essa época estão no período reprodutivo. Acreditamos que com a derrubada da portaria 192 os pescadores poderão contar com o beneficio e a preservação para as futuras gerações.
Já o presidente do Sindpesca de Autazes, Washington Brasil reafirma que o setor da pesca teve ser olhada com mais carinho. "Temo que os órgãos ambientais não possa fazer seus trabalhos de preservação se essas medidas continuarem acontecendo em nosso pais. Sem o recebimento do seguro isto estava fazendo o mal para toda a comunidade, mas com a graça de Deus, podemos continuar nosso trabalho junto a essa categoria tanto penalizada", diz. 

Carteiras irregulares
O presidente acredita ainda que o próprio governo federal fomentou a emissão de carteiras irregulares. "O que acompanhamos nos noticiários foram funcionários do governo que preparavam a documentação adulteradas, licenças e carteiras foram confeccionadas e entregues a pessoas que não fazem parte desta categoria de pescadores. O governo enfrenta uma grande crise na sua instituição, mas o pescador não pode ser penalizado", finaliza.
Ronildo Nogueira Palmere
Presidente do SINDPESCA/AM

APROVADA ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE SUSPENDIA O SEGURO DEFESO POR 120 DIAS


Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)384/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.
- Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito – declarou.
O PDS 384/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM),  vai agora à promulgação.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/09/aprovada-anulacao-da-portaria-do-governo-que-suspendeu-pagamento-do-seguro-defeso

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Portaria suspende seguro defeso por até 120 dias

Durante esse período, governo fará recadastramento dos beneficiários

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) será suspenso por até 120 dias. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).  Também será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca. A medida de suspensão consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09).
Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.
A seguir, nota da ministra Kátia Abreu sobre a suspensão do seguro defeso por 120 dias:
A portaria suspendendo por 120 dias as instruções normativas que regem o seguro defeso, publicada hoje no Diário Oficial, tem por objetivo o recadastramento dos beneficiários do sistema, a revisão das áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.
A suspensão das instruções normativas coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente.
Dentro desse prazo, um Grupo de Trabalho Interministerial, a ser criado por portaria, composto pelos ministérios e órgãos envolvidos com o programa, sob a coordenação geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se encarregará da revisão do seguro defeso.
Integram esse grupo de estudos os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), do INSS e do Ministério do Trabalho.
 
A providência se justifica pela constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010, e o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
 A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que alcança em 2015 a cifra de R$ 3,4 bilhões/ano indica um número de beneficiários próximo de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade.
Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano.
Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente.
Kátia Abreu
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”
http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/10/portaria-suspende-seguro-defeso-por-ate-120-dias