Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos no seguro-defeso

BRASÍLIA - Com o orçamento turbinado e número de beneficiários cada vez maior, o seguro-defeso tem sido alvo de recorrentes fraudes. Em varredura recente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$ 91,8 milhões. Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura. O benefício é pago para os trabalhadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.

As constatações foram possíveis a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo. Uma "pescaria" que, se fosse feita previamente, evitaria os golpes. Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi).

Nesses casos, os prejuízos chegam a R$ 25,2 milhões. O estado com maior percentual de irregularidades foi o Pará (29,22%), segundo maior produtor de pescado e palco, no ano passado, de operação contra fraudes na concessão do benefício envolvendo políticos e funcionários públicos. A CGU e o Ministério Público Federal apreenderam computadores e documentos em comitês dos deputados Chico da Pesca (PT), ex-superintendente da Pesca no estado, e Fernando Coimbra (PDT). Os dois são suspeitos de participar e de se beneficiar eleitoralmente do esquema. Em seguida, aparecem a Bahia (10,44%), o Maranhão (9,22) e Santa Catarina (5,33%), maior produtor nacional.

A CGU também confrontou a lista de contemplados com o Registro Geral da Atividade Pesqueira, do Ministério da Pesca. Fisgou 48,4 mil pagamentos a quem não estava registrado como pescador, teve o cadastro negado ou estava em fase de aprovação. A soma dos valores é de R$ 66,6 milhões. Nesse caso, Pará (44%), Amapá (14%), Bahia (5,4%) e Amazonas (4,6%) são os estados mais problemáticos.

Vulnerável a fraudes, o seguro-defeso é blindado ao controle social. Isso porque o governo não divulga a base de beneficiários para consulta pública. Quando o faz a pedido, não apresenta informações suficientes para verificar a regularidade do pagamento. Após tratativas com os ministros Ideli Salvatti (que comandava a Pesca até junho e agora ocupa a Secretaria de Relações Institucionais) e Carlos Lupi (Trabalho), o titular da CGU, Jorge Hage, definiu uma série de providências para melhorar a fiscalização, entre elas a publicação do cadastro na internet. A meta é colocá-la online até dezembro. Um novo pente-fino no seguro já está em curso.

Controladoria pede novas verificações

Diante das constatações, a CGU ordenou que o Ministério do Trabalho abra tomadas de contas especiais (TCEs) para recuperar o dinheiro desviado e apurar responsabilidades. Segundo o órgão, a pasta pediu à Previdência e à Receita a implementação de novas verificações para identificar desvios. Além disso, passará a usar, além do PIS, o CPF, o nome da mãe e a data de nascimento dos beneficiários nos cruzamentos de dados.

"Tais medidas estão em andamento, com previsão de conclusão em dezembro", informou a CGU. Até lá, o órgão espera que o Ministério do Trabalho conclua o trabalho de ressarcimento. Estão abertos 26 processos administrativos, um para cada estado, para convocar supostos pescadores e avisá-los do bloqueio de benefícios. Todos têm direito à defesa.

Após a auditoria em março, o Ministério da Pesca publicou portaria cancelando registros de pessoas que não tinham direito ao seguro. Num aviso ministerial, informou que estava em implantação um novo sistema que não mais permitiria requerimento de registro de pescador artesanal com falta de informações, um procedimento comum.

Em nota, a pasta explicou nesta terça-feira que não faz nem o cadastro nem o pagamento do benefício, o que é uma responsabilidade do Trabalho. "O Ministério da Pesca e Aquicultura tem buscado coibir as fraudes na emissão do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) através do cruzamento de dados e da disponibilização da lista de inscritos na página do ministério na internet. Em 2011, só até junho, foram cancelados 87.160 registros", acrescentou

FONTE: O GLOBO