Pescadores ganham mais 30 dias de seguro desemprego

O Ministérios da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) suspenderam dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (o chamado defeso) em várias bacias hidrográficas do país, incluindo a Bacia do Rio Amazonas. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, vale por 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Na prática, a portaria libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras em grande parte do Brasil, mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema, quando os peixes sobem o rio para desovar).
O defeso é considerado uma prática básica de sustentabilidade da pesca, pois garante aos peixes uma chance para se reproduzir e recompor suas populações após uma temporada de captura. Nesse período, em  que a pesca fica proibida, pescadores tradicionais têm direito de receber uma compensação do governo, chamada seguro-defeso.
A portaria, datada de 5 de outubro, foi editada três dias após o Ministério da Pesca e Aquicultura ser incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como parte da reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma em 2 de outubro. Enquanto valer a suspensão do defeso, o governo não precisará pagar o seguro-defeso. Nesse período, segundo a portaria, será feito um recadastramento de pescadores artesanais e uma reavaliação dos períodos de defeso.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, bem como o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa SEAP/PR nº 2, de 25 de janeiro de 2011, e o que consta no processo nº 00350.000231/2010-23, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 2, de 25 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 26. Fica suspensa, até 31 de março de 2012, a recepção de pedido de inscrição no RGP e de emissão de Licença Inicial para Pescadores Profissionais na Pesca Artesanal. Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não se aplica nos casos em que o requerente tenha completado a maioridade durante o ano de 2011, ou venha a completá-la no ano de 2012, independentemente de já possuir, ou não, Licença de Aprendiz de Pesca em vigor." (NR) "Art. 27. Os portadores de Carteira de Pescador Profissional emitidas pela Autoridade Marítima, SUDEPE, IBAMA e MAPA que não fizeram, até o momento, seu recadastramento sob a égide da Instrução Normativa SEAP nº 6, de 2005, poderão requerer sua inscrição no RGP até 31 de março de 2012.

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA

Seguro Defeso – MANACAPURÚ-AM

O Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas – SINDPESCA-AM,  reunidos com seus associados (as), fizeram em 05/01/2012 às 09:00,  manifestação na Agência do Ministério do Trabalho e Emprego,  em Manacapuru-AM,  para reivindicarem sobre o atraso na emissão da primeira parcela do seguro-defeso 2011/2012,  onde foram constatadas deficiências estruturais por parte do MTE,  quanto as condições logísticas para o atendimento, a Agência funciona por incrível que pareça com modem 3G da VIVO (FOTO) usado para acesso aos dados do sistema do seguro desemprego – “defeso” e outros atendimentos, onde na digitação há queda constante do sistema. Declarado pelos manifestantes como um verdadeiro absurdo e descaso com o cidadão,  além da agência contar apenas com dois servidores para atender as demandas dos Municípios de Manacapuru, Anori, Beruri, Novo Airão, Anamã e Caapiranga – AM.

O Chefe da Agência Sr. Brandão, que apesar de estar de férias, compareceu junto aos manifestantes para prestar esclarecimentos quanto as mudanças no sistema central DATAMEC para DATAPREV,  o que também contribuiu no atraso dos procedimentos.

O SINDPESCA-AM, também verificou muitas pendências nos processos que dependem da RGP – (Carteira) que desde 2010 os (as) pescadores (as)  ainda não foram atendidos por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, com isto causando grande revolta.

Após a manifestação e as negociações,  os servidores do MTE garantiram digitar no sistema os processos aptos a receber  até dia 14/01/2012.

CMN vai discutir linha de crédito para agricultores familiares, diz ministro

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na sua próxima reunião extraordinária, prevista para a semana que vem, linha de crédito para financiamento de dívidas de agricultores familiares. A previsão foi feita hoje (4) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Cada produtor poderá contar com recursos de até R$ 25 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, sem período de carência.

Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff "determinou a organização de um processo de reabilitação da capacidade produtiva dentro do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), em face das dificuldades que o segmento vem enfrentando".

O assunto foi discutido ao longo deste ano em audiências públicas no Congresso Nacional e contou com a participação de  produtores, de movimentos sociais e de entes do governo. "Nossa expectativa é criar condições para que todo o segmento que está inadimplente reorganize sua dívida para pagá-la sem multa, mora ou juros, dentro dos padrões atuais de crédito", assegurou Afonso Florence em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência. Ele espera que, com esses recursos, os agricultores resolvam o problema da inadimplência e fiquem  em condições de aumentar sua produção a partir do próximo ano.  

O financiamento da próxima safra será feito a juros de 1% ao mês, para gastos de até R$ 10 mil e acima desse valor com juros de 2%. A expectativa do ministro é de que em 2012 os pequenos produtores estejam em condições de fazer novas contratações e assim aumentar sua contribuição para o aumento da produção agrícola nacional.

Afonso Florence lembrou que o segmento é muito importante, pois responde por 70% de toda a produção agrícola brasileira.

O governo quer investir no próximo ano R$ 16 bilhões na produção e industrialização de alimentos da agricultura familiar. Na safra 2010/2011 já foram executados quase R$ 12 bilhões, destacou o ministro.  

Governo espera gastar este ano perto de R$ 1 bilhão na compra de terras para reforma agrária

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende atingir R$ 930 milhões, este ano, em investimentos para aquisição de terras a assentados da reforma agrária, segundo informou o ministro da pasta, Afonso Florence. Ele disse que, do orçamento deste ano do ministério, foram gastos R$ 530 milhões na compra de terras de interesse de 10 mil famílias.

Está no Congresso Nacional uma proposta do governo para liberação de crédito suplementar de R$ 400 milhões, que vai completar o montante dos investimentos que a pasta quer fazer este ano. Isso mostra, segundo ele, "a prioridade do governo para a regularização agrária e a acomodação das famílias de assentados. Apesar do recrudescimento da inflação este ano e da crise internacional, o governo demonstrou sua prioridade para a terra e não fez contingenciamentos na área do MDA".

O Orçamento da União de 2011, no entanto, lembra Afonso Florence, foi contingenciado em 26% para todas as outras áreas. O MDA pretende assentar no próximo ano mais 10 mil famílias, que deverão ser alvo de políticas de crédito e de assistência técnica para as lavouras.

Os assentados e acampados que demandam terras para a agricultura familiar poderão aderir ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio dos órgãos estaduais de assistência técnica ou dos sindicatos de trabalhadores rurais.

O ministro lembrou que Brasília sediará, no próximo ano, a Primeira Conferência Nacional sobre Assistência Técnica, que será importante, segundo ele, para o aperfeiçoamento e aprovação de novas diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar.

Entre as ações atualmente desenvolvidas que garantem a sustentabilidade dos pequenos produtores, Florence deu ênfase à importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que torna obrigatória a compra pelas prefeituras de pelo menos 30% da produção dos pequenos agricultores. "Isso dá sustentabilidade ao segmento e permite que as crianças tenham uma merenda de qualidade na escola".

Outro programa que o ministro considera relevante é o Bolsa Verde, desenvolvido nos assentamentos e áreas extrativistas, que beneficia 15 mil famílias. E cita, também, "as vantagens que podem ser obtidas pelos agricultores" com os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a instalação de agroindústrias cooperativadas.

Afonso Florence foi o entrevistado desta sexta feira (4) do programa multimídia Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços, coordenado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e que conta com a participação de âncoras de emissoras de rádio de diversos estados.

No programa, ele chamou atenção para o potencial do turismo rural como atividade que pode ser mais explorada, com previsão de bons resultados. A Secretaria Nacional da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, dispõe de instrumentos para apoiar a organização do turismo rural por meio das prefeituras.

"Além do objetivo que temos de melhorar a qualidade de vida dos agricultores, queremos propiciar às pessoas das cidades a oportunidade de poder passar dias felizes no campo. Estamos prontos para colaborar para a expansão do turismo rural, que pode contar com a participação de organizações econômicas dos produtores da agricultura familiar e das prefeituras. O turismo rural pode se consolidar e prosperar no Brasil como uma nova atividade econômica rentável", disse Florence.

Edição: Vinicius Doria

Mais de 76 mil devem receber o seguro-defeso no Amazonas

A estimativa é que, com o pagamento, sejam injetados na economia do Estado mais de R$ 169 milhões.

Manaus - Mais de 76 mil pescadores artesanais devem estar aptos a receber o seguro-defeso do calendário 2011/2012, no Estado, segundo a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM). A estimativa é que sejam injetados na economia local mais de R$ 169 milhões, referentes ao pagamento das quatro parcelas do benefício, valor 38,5% maior que os R$ 122,8 milhões pagos no exercício 10/11.

Os números foram apresentados na manhã de ontem, durante coletiva na sede do órgão, no Aleixo, zona centro-sul, para divulgar o período de recepção dos documentos exigidos, que inicia no dia 7 de novembro e vai até 15 de março.

O Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine/AM) começa, na próxima quarta-feira, o cadastramento de pescadores artesanais para o recebimento do seguro-defeso em 30 municípios do Estado.

A SRTE/AM inicia, no dia 7 de novembro, o cadastro dos pescadores dos outros 32 municípios do Amazonas, incluindo os de Manaus. Os dois órgãos encerram o cadastro em 15 de março do próximo ano.

O benefício é previsto pela Lei 10.779/03, para pescadores artesanais que têm a pesca como única fonte de renda. Quem tiver a situação regularizada e aprovada estará apto a receber um salário mínimo, durante quatro meses.

O período do defeso começa no dia 15 de novembro e vai até 15 de março, quando a pesca da pirapitinga, sardinha, aruanã, pacu, matrinxã e marapá fica suspensa. “A pesca do tambaqui já está proibida desde o dia 1° de outubro e permanece assim até o final de abril”, afirmou o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Amazonas (Sindpesca/AM), Ronildo Nogueira.

Os pescadores de Manaus serão cadastrados na sede da SRTE/AM, na Avenida André Araújo, Aleixo, zona centro-sul, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações: 3216-9237/9211.

Estatuto da Juventude passa pela Câmara e celebra importância dos/as jovens na construção de uma nova sociedade

A juventude trabalhadora cutista recebeu uma grande notícia durante a 13ª Plenária da CUT. Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude.

Apesar de elaborado em 2003, o Estatuto ganhou forma um ano depois com a realização da Conferência Nacional da Juventude, onde o documento com diretrizes elaborado pelos/as delegados/as ao final do evento subsidiou a construção da atual proposta.

 Segundo Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT, este foi um processo construído dentro do Conselho Nacional de Juventude, onde a CUT tem assento e teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação deste Estatuto junto ao coletivo das entidades dos movimentos juvenis. “Esta conquista representa a unidade e a ousadia dos movimentos, sendo um novo marco para os/as jovens na ampliação de instrumentos para elaboração de políticas públicas. A Central tem atuado ativamente dentro do Conselho no sentido de garantir o controle social na discussão das políticas para a juventude do Brasil”, destaca.

 O Estatuto vem para institucionalizar os direitos dos/as jovens com a criação de um Sistema Nacional da Juventude, que traz consigo a formulação das políticas da juventude como questão de Estado, com diretrizes e recursos próprios. ”Esse Estatuto será mais um marco histórico para a juventude brasileira que vem reafirmando seu protagonismo nas mudanças e na construção deste novo Brasil, como foi também a aprovação da PEC da Juventude com a inserção dos jovens na Constituição Federal” celebra Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE,

 Para ele, a aprovação acontece em um momento importante, onde houve unidade e consenso entre os parlamentares na Câmara. “Mas sem dúvida ganha mais amplitude porque neste ano acontece a Conferência Nacional de Juventude onde um dos eixos é a regulamentação dos marcos legais. Portanto conseguir aprovar este Estatuto às vésperas da Conferência vai servir para orientar e garantir algumas bandeiras dos movimentos sociais.”

 O Estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. O texto assegura uma série de direitos aos/as jovens, como direito à educação gratuita e de qualidade, meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer.

 O próximo desafio da juventude brasileira será a votação no Senado. “Mas da mesma forma que atuamos para aprovação na Câmara, vamos ao Senado para sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância da ampliação dos direitos aos jovens na construção de um País mais justo e igualitário”, atenta Paulo.

FONTE: CUT NACIONAL

SEGURO – DEFESO ou  "Bolsa Pesca" eleva gasto a R$ 1,3 bilhão

Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.

. Em artigo publicado ontem no jornal O Globo, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.

. O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.